A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma organização assinada entre países lusófonos, que instiga a aliança e a amizade entre os signatários. A sua sede fica em Lisboa e seu atual Secretário Executivo é Domingos Simões Pereira, da Guiné-Bissau. A CPLP foi criada em 17 de Julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. No ano de 2002, após conquistar independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante. Na atualidade, são esses oito os países integrantes da CPLP. Apesar da iniciativa, a CPLP é uma organização recente, que busca pôr em prática os objetivos de integração dos territórios lusófonos.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. Criada em 17 de Julho de 1996, a CPLP goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira. A Organização tem como objectivos gerais:

• A concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional;

• A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social;

• A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.

A CPLP é regida pelos seguintes princípios: 

• Igualdade soberana dos Estados membros;

• Não-ingerência nos assuntos internos de cada estado;

• Respeito pela sua identidade nacional;

• Reciprocidade de tratamento;

• Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social;

• Respeito pela sua integridade territorial;

• Promoção do desenvolvimento;

• Promoção da cooperação mutuamente vantajosa.
   

No ato de criação da CPLP, foram estabelecidas como órgãos da Comunidade as seguintes instâncias: 

• A Conferência de Chefes de Estado e de Governo

• O Conselho de Ministros

• O Comitê de Concertação Permanente

• O Secretariado Executivo

O Secretariado Executivo é o principal órgão executivo da CPLP e tem a competência de:

•   Implementar as decisões da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comité de Concertação Permanente;
•   Planificar e assegurar a execução dos programas da CPLP;
•   Organizar e participar nas reuniões dos vários órgãos da CPLP;
•   Acompanhar a execução das decisões das Reuniões Ministeriais e demais iniciativas no âmbito da CPLP.

O Secretariado Executivo é dirigido pelo Secretário Executivo. O Secretário Executivo é uma alta personalidade de um dos Estados-membros da CPLP, eleito para um mandato de dois anos, mediante candidatura apresentada rotativamente pelos Estados-membros, por ordem alfabética crescente. No final do mandato, o Estado-membro cujo representante nacional ocupa o cargo de Secretário Executivo tem a possibilidade de apresentar a sua recandidatura, por mais um mandato de dois anos.